Sem segurança jurídica sobre a terra, milhares de propriedades ficam fora do crédito, dos investimentos e do desenvolvimento sustentável
Com 41% do território brasileiro ocupado por áreas rurais, o país ainda enfrenta um entrave que compromete o crescimento sustentável do agronegócio: a insegurança jurídica sobre a posse e a propriedade da terra. Apesar de o setor representar cerca de 25% do PIB, grande parte das propriedades continua informal, sem registro oficial. Segundo o IBGE, são 351 milhões de hectares em áreas rurais, muitos dos quais ainda não podem ser utilizados plenamente por falta de documentação legal.
A regularização fundiária é fundamental para mudar esse cenário. Trata-se da formalização do título de propriedade e do cumprimento das exigências legais que garantem o direito de posse. “Sem essa segurança, o produtor rural perde acesso a crédito, programas de incentivo e fica vulnerável a disputas fundiárias que paralisam o desenvolvimento”, explica Adriano Bedran, advogado especialista em Direito do Agro. A ausência de um sistema unificado de registro agrava o problema e dificulta a identificação exata das áreas.
Outro fator crítico é o georreferenciamento, obrigatório para imóveis rurais com mais de 25 hectares. O processo, embora essencial para delimitar corretamente os terrenos e evitar sobreposição de áreas, ainda é caro e inacessível para muitos. “O georreferenciamento deveria ser tratado como política pública estratégica. Ele traz clareza à propriedade rural, mas hoje é um dos principais gargalos da regularização”, destaca Bedran.
A informalidade impede que o produtor use seu imóvel como garantia para financiamento, o que limita o crescimento do setor. Imóveis regularizados têm valor de mercado superior, atraem investimentos e facilitam a inserção em programas governamentais, como o Crédito Fundiário. “A regularização é mais do que cumprir uma norma, ela transforma a terra em um ativo produtivo e seguro, ampliando o potencial econômico e social do campo”, afirma o especialista.
Além disso, a legalização fundiária facilita o cumprimento de obrigações ambientais e fiscais, contribuindo para uma agricultura mais sustentável e transparente. Em um momento em que o Brasil busca consolidar sua posição como potência agroambiental, a clareza sobre a propriedade das terras é crucial. “Sem regularização, não há governança fundiária, e sem isso, não há avanço consistente no agro brasileiro”, alerta Adriano Bedran.
Para reverter esse cenário, é necessário um esforço conjunto entre governos, cartórios, produtores e empresas. Digitalização dos registros, redução da burocracia e incentivo ao georreferenciamento são caminhos para destravar o desenvolvimento no campo. “Investir na regularização é preparar o Brasil para um novo ciclo de crescimento, com mais competitividade, segurança e justiça no uso da terra”, conclui Bedran.
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