A Desvalorização que Ameaça a Proteção de Nossas Crianças e Adolescentes
🚨 A linha de frente esquecida
Os conselheiros tutelares são peças fundamentais na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Estão presentes em situações de vulnerabilidade, abusos, abandono, negligência familiar, evasão escolar, entre outros tantos desafios. Apesar da complexidade e importância do trabalho, esses profissionais seguem invisíveis quando o assunto é valorização profissional.
Atualmente, não existe no Brasil um piso salarial nacional para conselheiros tutelares. Isso significa que cada município tem autonomia para definir quanto vai pagar a esses profissionais — o que resulta em uma realidade marcada pela disparidade e, muitas vezes, pela desvalorização.
📊 Realidade desigual: quanto ganham os conselheiros tutelares?
A diferença salarial entre municípios brasileiros é gritante. Enquanto em algumas capitais os conselheiros recebem salários acima de R$ 5.000, em muitos municípios do interior o valor pago é próximo ou até inferior ao salário mínimo nacional. Não há critérios técnicos, apenas a capacidade financeira (ou vontade política) de cada gestão municipal.
Em um país continental como o Brasil, isso gera distorções graves. Profissionais com a mesma função, a mesma carga horária e as mesmas responsabilidades recebem remunerações radicalmente diferentes apenas por atuarem em localidades distintas.
⚖️ Sem piso, sem proteção
A ausência de um piso salarial nacional expõe os conselheiros tutelares a diversas vulnerabilidades. Além dos salários baixos, muitos não contam com estrutura adequada para trabalhar: falta de sede própria, transporte precário para atendimentos externos e ausência de apoio psicológico diante de situações emocionalmente desgastantes.
Outro fator preocupante é a dependência direta dos prefeitos e vereadores, já que os conselhos são vinculados ao poder municipal. Isso fragiliza a autonomia dos profissionais, que podem sofrer retaliações políticas, principalmente quando suas ações contrariam interesses locais. A falta de uma lei federal que regulamente salários, estrutura e garantias mínimas contribui para esse cenário de fragilidade institucional.
📌 O que dizem os especialistas?
Juristas, pedagogos e especialistas em direitos humanos defendem que a criação de um piso nacional para conselheiros tutelares é uma medida urgente e necessária. A função exige dedicação exclusiva, capacitação constante e uma atuação firme e técnica.
“É inadmissível que um país que se compromete com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permita tamanha desigualdade entre os profissionais que o fazem valer na prática”, afirma uma conselheira com mais de 10 anos de atuação, que preferiu não se identificar. “A gente lida com abusos, negligência, abandono… E muitas vezes, ao sair do plantão, não tem nem o básico garantido em casa.”
🏛️ Projetos de lei estão parados no Congresso
Tramitam há anos no Congresso Nacional projetos que propõem a criação de um piso salarial nacional para conselheiros tutelares. No entanto, nenhum deles avançou de forma significativa.
A resistência vem, principalmente, da responsabilidade que o piso traria para os cofres municipais. Muitos prefeitos alegam não ter orçamento suficiente para cumprir uma nova obrigação imposta pela União. No entanto, defensores da proposta argumentam que a proteção da infância não pode ser tratada como um gasto, mas como um investimento social essencial.
✊ Mobilização nacional por valorização
Conselheiros tutelares de diversas regiões do país têm se mobilizado em busca de reconhecimento. Em eventos, seminários e nas redes sociais, eles denunciam a precariedade de suas condições de trabalho e cobram das autoridades uma resposta concreta.
A criação de um piso salarial seria um primeiro passo rumo à valorização da função. Além disso, é preciso discutir condições mínimas de estrutura, capacitação e proteção legal desses profissionais.
🧒 Porque proteger quem protege
O Brasil só terá uma política de proteção à infância verdadeiramente eficaz quando os conselheiros tutelares forem reconhecidos como o que são: agentes públicos essenciais. Sem piso salarial, sem estrutura e sem garantias, esses profissionais seguem na luta diária para proteger os mais vulneráveis — muitas vezes, à custa de sua própria segurança, saúde mental e estabilidade financeira.
A valorização dos conselheiros tutelares não é um favor. É uma necessidade urgente de um país que quer, de fato, cuidar do seu futuro.
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